A taxa das blusinhas acabou?

Acabou para compras de até US$ 50 em sites do Remessa Conforme, como a Shein. Desde 12 de maio de 2026, o imposto de importação dessa faixa é zero, pela MP 1.357 e pela Portaria MF 1.342, e a Lei 15.502, de 10 de setembro de 2026, confirmou a mudança. O ICMS estadual, de 17% a 20%, continua.

Quanto é o imposto da Shein acima de US$ 50?

O imposto de importação é de 60% sobre o valor da compra, com desconto fixo de US$ 30. Num pedido de US$ 100, dá US$ 30. Depois entra o ICMS do estado, de 17% a 20%, calculado por dentro e também sobre o imposto de importação. Com ICMS de 17%, o total de impostos desse pedido chega a US$ 56,63.

O imposto da Shein é cobrado sobre o frete?

Sim. A Receita soma produtos, frete cobrado pelo site e seguro, se houver, para chegar ao valor da compra. Esse total define se o pedido passou de US$ 50 e serve de base para o imposto de importação e para o ICMS. A Shein informa que descontos e cupons já saem desse valor antes do cálculo.

Qual o ICMS da Shein no meu estado?

A maioria dos estados cobra 17%. Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe cobram 20% desde abril de 2025. O Amapá cobra 18%, e o Pará cobra 19% desde janeiro de 2026, segundo a tabela do Comsefaz e a página de impostos da própria Shein.

Posso ser taxado de novo na entrega?

Em regra, não, porque a Shein recolhe os impostos na hora da compra pelo Remessa Conforme. A exceção é quando a Receita reavalia o pacote e muda o valor declarado, o que altera o imposto devido. Antes de pagar qualquer cobrança, confira no site dos Correios ou da transportadora se ela existe mesmo, como recomenda a Shein.

Taxa da Shein: quanto você paga de imposto na compra

Tabela do imposto de importação e do ICMS por faixa de valor na Shein, o que mudou com o fim da taxa das blusinhas em 2026 e a conta de um pedido passo a passo.

Na Shein, a taxa depende do valor do pedido. Até US$ 50, você paga só o ICMS do seu estado, de 17% a 20%, porque o imposto de importação dessa faixa, a taxa das blusinhas, está zerado desde 12 de maio de 2026. Acima disso, há 60% de imposto de importação com desconto de US$ 30, mais o ICMS.

Taxa das blusinhas: o que mudou em 2026

“Taxa das blusinhas” foi o apelido do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, criado em 2024 (Senado Notícias, 13/05/2026). A regra veio na Lei 14.902, de 27 de junho de 2024, que também fixou 60% para compras de US$ 50,01 a US$ 3.000, com US$ 20 de desconto no imposto. A cobrança começou em 1º de agosto de 2024, segundo o E-Commerce Brasil (04/07/2024).

Em 12 de maio de 2026, o governo publicou a Medida Provisória 1.357 e, no mesmo dia, a Portaria MF 1.342. A MP autorizou o ministro da Fazenda a zerar o imposto na faixa de até US$ 50, e a portaria fez isso, além de subir o desconto da faixa seguinte de US$ 20 para US$ 30. A portaria entrou em vigor na data da publicação, numa edição extra do Diário Oficial de 12 de maio (art. 3º), e a Receita aplica a nova tabela às declarações registradas desde esse dia. A redução não dá direito a devolução do imposto pago antes (art. 2º). Na página de impostos da Shein, a data informada para a nova regra é 13 de maio.

O Senado aprovou a MP em 3 de setembro (Senado Notícias), e ela virou a Lei 15.502, de 10 de setembro de 2026. A lei também autoriza baixar para 30% a alíquota da faixa até US$ 3.000, mas a tabela publicada pela Receita segue em 60% com desconto de US$ 30. O texto ainda permite que o governo crie limites de quantidade ou de frequência para a alíquota reduzida e regras contra quem divide um pedido em vários pacotes. A página de regras da Receita não trazia limite desse tipo quando foi consultada para este texto.

Período	Até US$ 50	De US$ 50,01 a US$ 3.000	Norma
De 1º/08/2024 a 11/05/2026	20%	60%, com desconto de US$ 20	Lei 14.902/2024
Desde 12/05/2026	0%	60%, com desconto de US$ 30	MP 1.357/2026, Portaria MF 1.342/2026 e Lei 15.502/2026

Para 2027, a Gazeta do Povo (14/05/2026) informou que a CBS, contribuição federal criada pela reforma tributária, deve voltar a tributar as compras de até US$ 50 a partir de 1º de janeiro. As páginas da Receita consultadas para este texto ainda não traziam a alíquota dessa cobrança.

O que é o programa Remessa Conforme

O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal para sites de compras internacionais. Quem compra num site certificado paga todos os impostos no momento da compra, e a mercadoria é liberada mais rápido no Brasil, segundo a página de regras da Receita. Em troca, a plataforma passa os dados das vendas à Receita com antecedência, como descreve a exposição de motivos da MP 1.357. O mesmo documento trata os incentivos tributários como forma de estimular a “adesão voluntária” das empresas ao programa.

A Shein aparece na lista de empresas certificadas pela empresa Mercury Shine Pte. Ltd., com o site br.shein.com e a primeira declaração no programa registrada em 16/10/2023. Comprar fora do programa custa mais: a Receita aplica 60% sobre qualquer valor até US$ 3.000, sem desconto, e cobra os impostos quando o pacote chega ao Brasil.

Imposto Shein por faixa de valor

A tabela resume a regra vigente em setembro de 2026, com base na Receita Federal e na página de impostos da Shein:

Valor do pedido (produtos + frete)	Imposto de importação no Remessa Conforme	Fora do Remessa Conforme	ICMS
Até US$ 50	0%	60%	17% a 20%, conforme o estado
De US$ 50,01 a US$ 3.000	60% menos US$ 30	60%	17% a 20%, conforme o estado

O desconto de US$ 30 faz o imposto de importação começar perto de zero logo depois de US$ 50 e crescer com o valor. Num pedido de US$ 60, a conta é 60% de 60 (US$ 36) menos US$ 30, o que dá US$ 6. A tabela abaixo aplica as alíquotas oficiais a alguns valores, com ICMS de 17% e sem nenhum subsídio da loja:

Pedido	Imposto de importação	ICMS (17%)	Total de impostos	Peso sobre o pedido
US$ 30	US$ 0	US$ 6,14	US$ 6,14	20,5%
US$ 50	US$ 0	US$ 10,24	US$ 10,24	20,5%
US$ 60	US$ 6,00	US$ 13,52	US$ 19,52	32,5%
US$ 100	US$ 30,00	US$ 26,63	US$ 56,63	56,6%
US$ 200	US$ 90,00	US$ 59,40	US$ 149,40	74,7%

ICMS da Shein em cada estado

O ICMS é estadual e vale em todas as faixas. A tabela do Comsefaz para compras no regime de remessas, com base no Convênio ICMS 81/2023, mostra 17% na maioria dos estados. Desde 1º de abril de 2025, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe cobram 20%. O Amapá cobra 18%, e o Pará passou a 19% em 1º de janeiro de 2026, depois de sair do convênio. A página de impostos da Shein traz a mesma divisão.

O ICMS é calculado “por dentro”, e a base inclui o imposto de importação. A fórmula da Receita é ICMS = [(valor da compra + imposto de importação) / (1 - alíquota)] x alíquota. Por isso, num pedido sem imposto de importação, a alíquota de 17% pesa 20,5% sobre o valor do pedido, e a de 20% pesa 25%.

A Shein diz que subsidia o ICMS que incide “direta e exclusivamente sobre o valor do produto”, como ação promocional com critérios que variam por cliente e que ela não divulga. O ICMS cobrado sobre o imposto de importação fica fora desse subsídio. Por isso o total no seu checkout pode ser menor que a conta feita pela regra oficial.

A taxação Shein incide sobre o frete?

Sim. A Receita usa o “valor da compra” (valor aduaneiro), que soma o valor dos produtos, o frete cobrado pelo site e o seguro, se houver. Esse total serve para decidir se o pedido passou de US$ 50 e também é a base dos dois impostos. A Shein confirma que os impostos incidem sobre produto e frete e que descontos e cupons já saem do valor antes do cálculo.

Frete zero e cupom, portanto, também diminuem a base do imposto. Veja como conseguir frete grátis na Shein e onde encontrar cupom da Shein antes de fechar o carrinho.

Exemplo: a conta de dois pedidos

Para o exemplo, usei a PTAX de venda de 23/09/2026, de R$ 5,1414 por dólar, divulgada pelo Banco Central. O câmbio muda todo dia, e a plataforma pode usar outra taxa. A Lei 15.502 permite que compras em plataformas do Remessa Conforme sejam nacionalizadas com a taxa de câmbio da data da compra. As contas consideram entrega em São Paulo (ICMS de 17%) e não incluem o subsídio de ICMS da Shein.

Pedido de US$ 45 (R$ 231,36), com produtos e frete:

Imposto de importação: zero, porque o pedido não passa de US$ 50.
ICMS: R$ 231,36 / 0,83 x 0,17 = R$ 47,39.
Total a pagar: R$ 278,75, dos quais R$ 47,39 são imposto.

Pedido de US$ 100 (R$ 514,14):

Imposto de importação: 60% de R$ 514,14 dá R$ 308,48. Menos o desconto de US$ 30 (R$ 154,24), sobram R$ 154,24.
ICMS: (R$ 514,14 + R$ 154,24) / 0,83 x 0,17 = R$ 136,90.
Total a pagar: R$ 805,28, com R$ 291,14 de impostos.

Se o pedido de US$ 45 fosse entregue na Bahia, com ICMS de 20%, o imposto subiria de R$ 47,39 para R$ 57,84. Nos estados de 20%, essa diferença cresce junto com o valor do pedido.

Como o imposto aparece no checkout

A Shein informa que o preço do produto, o frete e os tributos aparecem no momento do pagamento, antes de você concluir a compra. Nos termos de uso, ela lista o que mostra em compras vindas de fora: tributos federal e estadual, frete internacional, tarifa postal, imposto de importação, seguro quando houver, ICMS e o valor total. Como a empresa está no Remessa Conforme, os tributos são recolhidos na compra e, em regra, não há cobrança extra depois.

A exceção é a revaloração. A Receita pode reavaliar o pacote e mudar o valor dos produtos, o que muda o imposto devido. A Shein recomenda conferir no site oficial dos Correios ou da transportadora se a cobrança existe mesmo antes de pagar qualquer valor, para evitar golpe. Produtos marcados como envio nacional saem de um centro no Brasil e ficam fora da regra do imposto de importação.

Na Shein, um pedido de até US$ 50 paga só o ICMS do seu estado, de 17% a 20% calculados por dentro. Acima disso, soma-se o imposto de importação de 60% menos US$ 30, e o ICMS passa a incidir também sobre ele. Antes de pagar, confira se a forma de pagamento acrescenta algum custo: o guia de cartão sem IOF na Shein mostra quando o IOF entra na conta.

O Vestibulando Ansioso não tem relação com a Shein e não recebe comissão por compras feitas na loja. As regras deste texto vêm das normas oficiais, da imprensa e das páginas públicas da empresa listadas abaixo.

Fontes

Todas consultadas em 24/09/2026.

Perguntas frequentes

A taxa das blusinhas acabou?: Acabou para compras de até US$ 50 em sites do Remessa Conforme, como a Shein. Desde 12 de maio de 2026, o imposto de importação dessa faixa é zero, pela MP 1.357 e pela Portaria MF 1.342, e a Lei 15.502, de 10 de setembro de 2026, confirmou a mudança. O ICMS estadual, de 17% a 20%, continua.
Quanto é o imposto da Shein acima de US$ 50?: O imposto de importação é de 60% sobre o valor da compra, com desconto fixo de US$ 30. Num pedido de US$ 100, dá US$ 30. Depois entra o ICMS do estado, de 17% a 20%, calculado por dentro e também sobre o imposto de importação. Com ICMS de 17%, o total de impostos desse pedido chega a US$ 56,63.
O imposto da Shein é cobrado sobre o frete?: Sim. A Receita soma produtos, frete cobrado pelo site e seguro, se houver, para chegar ao valor da compra. Esse total define se o pedido passou de US$ 50 e serve de base para o imposto de importação e para o ICMS. A Shein informa que descontos e cupons já saem desse valor antes do cálculo.
Qual o ICMS da Shein no meu estado?: A maioria dos estados cobra 17%. Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe cobram 20% desde abril de 2025. O Amapá cobra 18%, e o Pará cobra 19% desde janeiro de 2026, segundo a tabela do Comsefaz e a página de impostos da própria Shein.
Posso ser taxado de novo na entrega?: Em regra, não, porque a Shein recolhe os impostos na hora da compra pelo Remessa Conforme. A exceção é quando a Receita reavalia o pacote e muda o valor declarado, o que altera o imposto devido. Antes de pagar qualquer cobrança, confira no site dos Correios ou da transportadora se ela existe mesmo, como recomenda a Shein.